Prática Juizados Especiais Cíveis 2022 - CEISC

Sobre o curso
Este curso possui uma metodologia objetiva e prática, apresentando um panorama geral acerca do Juizado Especial Cível, a partir do estudo da Lei 9.099/95 e de enunciados que são aplicados ao procedimento sumaríssimo, visando orientar na prática da advocacia, aplicando modelos das principais peças (petição inicial, contestação, recurso inominado) e demonstrando os procedimentos e as práticas comportamentais que devem ser observados em audiências conciliatórias e instrutórias.

Objetivo
O objetivo principal deste curso é ser um guia de orientação para estagiários, bacharéis em Direito e advogados iniciantes ou já atuantes, sobre aspectos relevantes acerca da atuação prática nos juizados especiais cíveis.

Conteúdo programático

01. Como contatar o cliente e celebrar o contrato de honorários

02. Redação de procuração e declaração de hipossuficiência econômica. Aspectos introdutórios da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Cível), análise da competência dos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Juizados Especiais Federais

03.Linha do tempo do processo no Juizado Especial Cível. Análise de quem pode ser parte autora e parte ré em processos do Juizado Especial Cível. “Leading Case”

04. Redação de petição inicial. Análise de citações e intimações

05. Competência territorial: Onde será ajuizada a ação no JEC? Conciliador e Juiz Leigo. Provas. Em que momento é necessária a representação por advogado?

06. Quem pode ser preposto? Atos processuais. Pedidos na petição inicial

07. Audiência de conciliação. Aspectos comportamentais na audiência. Revelia. Estudo de caso do JEC

08. Estudo de caso prático do JEC

09. Contestação e audiência de instrução e julgamento. Aspectos comportamentais

10. Audiência de instrução e julgamento. Como são inquiridas as testemunhas no JEC? Contradita.

11. Sentença e recurso de Embargos de Declaração. Estudo de caso

12. Recurso Inominado. Análise de modelo de recurso. Aspectos práticos de preparo e interposição

13. Aspectos específicos do processo eletrônico. Cumprimento de sentença

14. Cumprimento de sentença e possíveis defesas do devedor

15. Temas atuais do JEC

16. Audiência de conciliação virtual