Curso Avançado em Execução Fiscal e Processo Tributário
Capacitação com Modelos de Peças para Advogados Públicos
Descrição
Chegou a grande oportunidade para qualificar profissionais na advocacia tributária!
Neste curso sobre a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) você vai aprender todas as características deste instrumento que visa a busca do Estado pela satisfação de seus créditos (tributários e não tributários). Serão abordados as principais teses invocados pelos advogados públicos e privados sobre a execução fiscal bem como todas as etapas do processo.
Também será apresentado as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum.
Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.
Curso prático e atualizado para advogados – públicos e privados -, estudantes de direitos e demais profissionais que buscam uma capacitação na seara de processo tributário.
PÚBLICO ALVO: Advogados Públicos e Privados, Assessores Jurídicos, servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de Procuradorias Públicas e demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área jurídica.
Conteúdo Programático
- Inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa
- Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública
- Processo de Execução Fiscal
- Prescrição, Decadência e Prescrição intercorrente
- Penhora
- Defesas dos contribuintes no CPC
- Ação Anulatória de Débito Fiscal
- Ação de Repetição de Indébito
- Embargo à Execução Fiscal
- Embargos de Terceiro
- Consignação em Pagamento
- Mandado de Segurança em matéria tributária
- Cautelar Fiscal
- Oficina de Análise - Casos Práticos