Curso Avançado em Execução Fiscal e Processo Tributário

Por apenas R$ 159,00 Participar


Capacitação com Modelos de Peças para Advogados Públicos


Descrição

Chegou a grande oportunidade para qualificar profissionais na advocacia tributária!

Neste curso sobre a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) você vai aprender todas as características deste instrumento que visa a busca do Estado pela satisfação de seus créditos (tributários e não tributários). Serão abordados as principais teses invocados pelos advogados públicos e privados sobre a execução fiscal bem como todas as etapas do processo.

Também será apresentado as principais ações tributárias, às principais teses de defesa tributária, dentro de uma visão estratégica e focada a indicar as diferenças em relação ao processo tributário comum.

Apresentaremos as principais questões da prática judicial tributária e seus aspectos teóricos e práticos visando o melhor entendimento das demandas fiscais.

Curso prático e atualizado para advogados – públicos e privados -, estudantes de direitos e demais profissionais que buscam uma capacitação na seara de processo tributário.


PÚBLICO ALVO:  Advogados Públicos e Privados, Assessores Jurídicos, servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de Procuradorias Públicas e demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área jurídica.   


Carga Horária
8 horas

Conteúdo Programático

  • Inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa
  • Execução Fiscal e Prerrogativas da Fazenda Pública
  • Processo de Execução Fiscal
  • Prescrição, Decadência e Prescrição intercorrente
  • Penhora
  • Defesas dos contribuintes no CPC
  • Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • Ação de Repetição de Indébito
  • Embargo à Execução Fiscal
  • Embargos de Terceiro
  • Consignação em Pagamento 
  • Mandado de Segurança em matéria tributária
  • Cautelar Fiscal
  • Oficina de Análise - Casos Práticos