Conteúdo programático

1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologias; fundamentos; estrutura normativa; eficácia; características.

2. A afirmação histórica dos Direitos Humanos.

3. Direitos humanos e responsabilidade do Estado.

4. A proteção internacional dos direitos humanos: Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos; o Tribunal Penal Internacional; e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

5. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ao direito brasileiro.

6. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988.

7. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humano.

8. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher da ONU

9. Lei Maria da Penha

10. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial da ONU

11. Estatuto da Igualdade Racial

12. Política Nacional de Direitos Humanos; Programas nacionais de direitos humanos.

13. Direitos da Pessoa Idosa