Conteúdo programático

PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS: Constitucionalização do Direito do Consumidor

ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

CONSUMIDOR

FORNECEDOR. PRODUTO E SERVIÇO

PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, I A V

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, VI A X

RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES

RESPONSABILIDADE CIVIL: VÍCIO

RESPONSABILIDADE CIVIL: FATO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

OFERTA E PUBLICIDADE

PRÁTICA ABUSIVA: Art. 39 E 40

PRÁTICA ABUSIVA: ART 42 E 43

CLÁUSULA ABUSIVA: ART. 51

CLÁSULA ABUSIVA: ARTS. 52 E 53

CONTRATO DE ADESÃO: ART. 54

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

INFRAÇÕES PENAIS

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: NOÇÕES

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: TIPOS DE AÇÕES E COISA JULGADA

O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO