Conteúdo programático

Teoria da Constituição: conceito, objeto, classificação e elementos da Constituição; classificação das normas constitucionais; hermenêutica constitucional; constitucionalismo.

Princípios fundamentais

Direitos fundamentais: teoria dos direitos fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.

Organização do Estado: União; Estados-membros; Distrito Federal; Municípios; Territórios; intervenção federal e estadual

Organização dos Poderes: Teoria dos Poderes; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; funções essenciais à Justiça

Controle de constitucionalidade.

Da defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa; estado de sítio; forças armadas; segurança pública

Da tributação e orçamento

Da ordem econômica e financeira

Da ordem social