Conteúdo programático

- Desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro

- Direito Ambiental Constitucional

- Competências em Matéria Ambiental

- Princípios de Direito Ambiental

- Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81)

- Licenciamento Ambiental e LC 140/11

- Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei 9.985/00)

- Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/99)

- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.350/10)

- Política Nacional de Mudanças do Clima (Lei 12.187/09)

- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)