EXTENSIVO DELEGADO FEDERAL 2022 - Legislação Destacada
O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 - SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
LEI 8666/93 - LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 10520/02 – PREGÃO
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 8112/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 7492/86 – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
LEI 8176/91 - CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS
LEI 9455/1997 - CRIMES DE TORTURA
LEI 9605/98 - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI 1079/50 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE
DL 201/67 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 5553/68 - APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
LEI 6001/73 - CRIMES NO ESTATUTO DO ÍNDIO
LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
LEI 4737/65 – CRIMES ELEITORAIS
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 7210/84 – LEP
LEI 10446/02 – INFRAÇÕES DE REPERCUSSÃO INTERESTADUAL/INTERNACIONAL
LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC
LEI 8069/90 – CRIMES NO ECA
LEI 13146/15 – CRIMES NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI 10741/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 9099/95 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
TRIBUTÁRIO NA CF/88
CTN
LEI 4320/64 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO
LC 101/00 – LRF
DIREITO EMPRESARIAL
LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LEI 7357/85 – CHEQUE
LEI 5474/68 - DUPLICATA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL
DIREITO INTERNACIONAL
LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO
PROTOCOLO DE SÃO LUÍS
CONVENÇÃO DE PALERMO
PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO RELATIVO À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS
PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO RELATIVO AO COMBATE AO TRÁFICO DE MIGRANTES POR VIA TERRESTRE, MARÍTIMA E AÉREA.
CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO – TRATADO DE MÉRIDA
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL
CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
PROTOCOLO CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS DE FOGO, COMPLEMENTANDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI 4878/65 – REGIME JURÍDICO PC UNIÃO E DF
LEI 9266/96 – CARREIRA PF
DECRETO 5480/05 – CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL