EXTENSIVO ANALISTA TJ'S 2022 - Legislação Destacada

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 - SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 8112/90 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO

LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 9790/99 - OSCIP

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 10520 – PREGÃO

DECRETO 7892/13- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 8666/96 - LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 11079 – PPP

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM

LEI 12846/13 - ANTICORRUPÇÃO

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02 (PARTE GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 11419/09 - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

CLT

LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO

CONVENÇÃO 87 OIT

LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO

LEI 7783/89 – DIREITO DE GREVE

LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

LEI 8036/90 – FGTS

LC 150/15 – CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

LEI 6019/74 – TRABALHO TEMPORÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8212/91 - SEGURIDADE SOCIAL

LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

DECRETO 3048/99 - REGULAMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTITUCIONAL

RESOLUÇÃO CNJ 400/21 - POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO