Conteúdo programático

1. Conceito de Desenvolvimento Sustentável e Princípios do Direito Ambiental.

2. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (Artigo 3º).

3. Decreto nº 7.746 de 5 de junho de 2012 e suas alterações

4. Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009).

5. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010).

6. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

7. Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015.