Prática Direito Militar 2022 - CEISC

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Sobre o Curso
Este curso possui uma metodologia objetiva e prática, visando orientar os jovens advogados a atuarem em processos administrativos e judiciais envolvendo Direito Militar, uma área pouco explorada nos bancos acadêmicos. Terá a abordagem voltada ao estudo de casos, aproximando o aluno da realidade prática forense.

Objetivo
O objetivo principal deste curso é ser um guia de orientação para estagiários, bacharéis em Direito e advogados iniciantes ou não sobre aspectos relevantes acerca da atuação prática da advocacia militar.

Conteúdo do Curso

01. Estrutura e Competência da Justiça Militar

02. Crimes Militares

03. Crimes Militares e Ação Penal Militar

01. Transgressões Disciplinares, Reserva da Lei e Regulamentos Disciplinares

02. Regulamento Disciplinar

03. Regulamento Disciplinar

04. Regulamento Disciplinar

05. Regulamento Disciplinar

06. Regulamento Disciplinar

07. Razões de Defesa

08. Pedido de Reconsideração

09. Recurso Disciplinar e Habeas Corpus

01. Sistema de proteção social dos Militares: principais mudanças desde a MP 2215-10/2001 até a Lei nº 13.954/2019

02. Sistema de Proteção Social FFAA: Adicional de Habilitação e Ajuda de Custo

01. Ação de Reintegração e Reforma

02. Atuação em Sindicância e em Inquérito Policial Militar

03. Atuação em Inquérito Policial Militar

04. Atuação no âmbito do Conselho de Disciplina e do Conselho de Justificação

01. Inquérito Policial Militar

02. Prisão em Flagrante

03. Procedimentos da Justiça Militar