Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19) - CERS

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CURSO SOBRE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: LEI N°13.869/2019

Carga horária: 10 h/a

Com as recentes alterações legislativas, principalmente em leis de Direito Penal e Direito Processual Penal, você, seja concurseiro, seja operador do direito, se vê diante da árdua tarefa de se manter atualizado para lidar com as mudanças ocorridas no dia dia de estudos, diante das provas, ou de trabalho, diante dos casos práticos. 

 

Pensando nisso, o CERS dissecou a Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19) - que revogou a lei anterior sobre o tema e trouxe muitas inovações no ordenamento jurídico - para que você domine todas as implicações jurídicas e alterações decorrentes e esteja preparado para solucionar questões teóricas e casos práticos que se apresentem.

 

Para tanto, o curso contemplará exposição teóricaem 10 horas de aulas, sobre todos os dispositivos da Lei, assim como das repercussões em outras searas jurídicas e da aplicação prática que vem emprestando a jurisprudência, além de repercutir o contexto social que ensejou a inovação legislativa e problematizar possíveis implicações para além do texto frio da norma

Carga horária

O curso terá a carga horária de 8 horas, divididas em blocos de 30 minutos.

 

 

CURSO SOBRE A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: LEI N°13.869/2019

DISCIPLINAS

PROFESSORES

CARGA HORÁRIA

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI Nº 13.869/2019

RICARDO PERIN

5H

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - LEI Nº 13.869/2019

THIAGO BALDANI

5H