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Isolada Direito Administrativo - Rafael Oliveira 2018 - FORUM

Por apenas R$ 119,00 Participar

Objetivo:

O Curso de Direito Administrativo, coordenado e ministrado pelo professor Rafael Oliveira (Procurador do Município RJ/Doutor em Direito), realiza uma preparação verticalizada em Direito Administrativo, abordando os temas centrais e mais relevantes da disciplina, destacando a principal doutrina e jurisprudência pátria.

Carga Horária: 92 h

Programação

Parte Geral: Origem e evolução do Direito Administrativo.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Organização Administrativa: Desconcentração x descentralização. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Agências Reguladoras. Delegatários. Concessionários e Permissionários de Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas. Terceiro Setor: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
- Poderes Administrativos: Poder normativo (regulamentar), Poder de polícia, Poder hierárquico e Poder disciplinar.
- Atos Administrativos.
- Licitação.
- Contratos administrativos.
- Intervenção Branda do Estado na Propriedade (ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa e tombamento).
- Desapropriação.
- Bens Públicos (noções gerais).
- Agentes Públicos.
- Responsabilidade Civil do Estado

Parte Especial:
- Intervenção do Estado na ordem econômica
- Agências Reguladoras
- Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Consórcios públicos
- Parcerias entre a Administração Publica e organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei 13.019/14
- Processo administrativo
- Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11
- Controle da Administração Pública
- Improbidade Administrativa
- Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)