EXTENSIVO MAGISTRATURA FEDERAL 2022 - Legislação Destacada
O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 - SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 7347/85 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI 8666/96 - LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 11079 – PPP
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 10520/02 – PREGÃO
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
DL 200/67 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (ART. 1- 12)
LEI 12527/11 - ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI 5010/66 - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO
DECRETO 20910 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
LEI 9099/95 – JEC
LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
LEI 11419/09 - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
LEI 8038/90 - PROCESSOS ORIGINÁRIOS NOS TRIBUNAIS
LEI 13709/18 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
LEI 13344/16 – REPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS
DL 201/67 – CRIMES COMETIDOS POR PREFEITOS
LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI 9455/97 – TORTURA
LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 2889/56 – GENOCÍDIO
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7492/86 – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS
LEI 13260/16 - LEI ANTITERRORISMO
LEI 7210/84 – LEP
LEI 9099/95 - JECCRIM
LEI 8176/91 - CRIMES CONTRA ORDEM ECONÔMICA
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
TRIBUTÁRIO NA CF/88
CTN
LEI 6830/80 - COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
LEI 4.320/64
LC 101/00 - LRF
DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESARIAL NO CC/08
LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LEI 7357/85 - CHEQUE
LEI 9492/97 - PROTESTO DE TÍTULOS
DECRETO 57663-66 – ANEXO I – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
LEI 6404/76 – LEI S/A
LEI 5474/68 - DUPLICATA
LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
LEI 4380/64 – SFH
LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL
LEI 6385/76 – CVM
DIREITO AMBIENTAL
LEI 6938/91 – PNMA
LC 140/11
RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA
CÓDIGO FLORESTAL
LEI 9985/00 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO
LEI 9433/97 – RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA
DECRETO 6514/08 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE
DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
CDC
LEI 9019/95 – ANTIDUMPING
LEI 12529/11 – LEI DO CADE
DIREITO DA PESSOA CM DEFICIÊNCIA
LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
DIREITO INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES
LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO
ESTATUTO DE ROMA
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL
LEI 8742/93 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 8080/90 - SUS