EXTENSIVO DELEGADO CIVIL 2022 - Legislação Destacada
O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas.
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 - SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 - SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 9784/99 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 7347/85 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI 8666/96 - LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 11079 – PPP
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 10520/02 – PREGÃO
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 9637/98 - ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI 12846/13 - ANTICORRUPÇÃO
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
LEI 9099/95 – JEC
LEI 12153/09 - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 8072/90 - CRIMES HEDIONDOS
LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
LEI 9099/95 - JECCRIM
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI Nº 9.455/1997 - CRIMES DE TORTURA
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 9605/98 - CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
DECRETO-LEI 3688/41 - CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)
LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 7210/84 – LEP
LEI 5553/68 - APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOA
LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS
LEI 8176/91 - CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
LEI 12830/13 - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
LEI 12694/12 - PROCESSO E O JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
LEI 10671/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO TORCEDOR
LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
LEI 14069/20 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO NA CF/88
DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESARIAL NO CC/08
DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI 10216/01 - PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS
LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITO AMBIENTAL
CÓDIGO FLORESTAL
LEI 9985/00 - SNUC
RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA
RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA
RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA
DIREITO DA CRIANÇA E ADOLECENTE
LEI 13257/16 - PRIMEIRA INFÂNCIA
LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS
DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
CONVENÇÃO CONTRA TORTURA