CURSO COMPLETO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO RGPS 2022 | 100 HORAS

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CURSO COMPLETO DE PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO RGPS 2022 - 100 HORAS – 19 MÓDULOS DE GRAVAÇÃO
 

 SOBRE O CURSO

Este Curso Profissional Completo de Prática Previdenciária ofertado pelo Especcial Jus é a soma de diversos módulos ministrados pelo Prof. Frederico Amado. No total, serão 19 módulos com carga horária mínima de 100 horas/aula de gravações na soma das 19 disciplinas.
Envolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, trazendo ainda o BPC/LOAS, auxílio-inclusão e o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, com destaque com as modificações do ano de 2021 de legislação e jurisprudência da lavra do STF, STJ e TNU..

Todas as aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, Coordenador da Especcial Jus e autor exclusivo de Direito Previdenciário da Editora Juspodivm com mais de vinte obras publicadas, com participação especial de Carlos Maciel nas aulas de cálculos previdenciários.

Destaque para o “Monstro Verde” (Curso de Direito e Processo Previdenciário), que chega à sua 15ª edição em 2022 com 2.300 páginas, que é o lastro do presente curso EAD.

O diferencial deste Curso é a experiência profissional do professor Frederico Amado no exercício do cargo de Procurador Federal por mais de 15 anos, a excelência da didática, o vasto material de apoio disponibilizado e o respeito conquistado no segmento especialmente pelas mais de 30 obras publicadas.

◈ NOVIDADES DESTA EDIÇÃO 2022

Um grande destaque deste Curso 2022 são as inovações da jurisprudência previdenciária 2021 do STF, STJ, TNU e Ações Civis Públicas com tutela nacional, assim como a farta alteração de normatização em 2021, com destaque às seguintes decisões que serão estudadas dentro das respectivas disciplinas:
 

◈ LEGISLAÇÃO 2021

 - Emenda 113/2021: Impactos previdenciários;

Novos enunciados 5, 11 e 13 do CRPS, alterados em 06.12.2021;

- Lei 14.126/2021 – Visão monocular como deficiência;

Lei 14.128/2021 – Compensação financeira da COVID-19 para os profissionais e trabalhadores da área de saúde;

- Lei 14.131/2021 – Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021;

- Lei 14.199/2021 – Alterou o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária;

Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS 28, de 19/03/2021: Prorrogação do salário-maternidade na internação hospitalar (ADI 6.327);

- Lei 14.176, de 22/06/2021: Alterou o regramento do BPC/LOAS e regulamentou o auxílio-inclusão;

- Portaria Conjunta MC/MTP/INSS 14, de 07/10/2021: Alterou a regulamentação do BPC/LOAS;

- Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS 32, de 31/03/2021: Auxílio por incapacidade temporária por atestado médico;

- Portaria Conjunta MDC/INSS 13, de 07/10/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão;

- Instrução Normativa SEDGG/ME 96, DE 20/10/2021: Dispõe sobre a compensação financeira em decorrência da contagem recíproca.

 ◈  JURISPRUDÊNCIA 2021

- STF, ADI 4.878 e 5.083 – menor sob guarda e dependência previdenciária;

- STF, Tema 606 – aposentadoria do empregado público e extinção do vínculo de emprego;

- STF, Tema 1.095 – auxilio-acompanhante e extensão para as aposentadorias voluntarias;

- STF, ADI 5.241, de 27/08/2021 – Declarou constitucional a LC 144/2014, que fixou a aposentadoria

por idade compulsória do policial em 65 anos de idade até o advento da LC 152/2015;

- STF, Tema 1.166 – Justiça do Trabalho e Previdência Privada;

STF, ADI 4397, de 22.11.2021 – Constitucionalidade do FAP;

STF, ADI 6928, de 23.11.2021 – Declarou a constitucionalidade da concessão do auxílio por incapacidade temporária por atestado médico;

- STJ, Tema Repetitivo 979 – Pagamento indevido pelo INSS e hipóteses em que a restituição admitida;

- STJ, Tema Repetitivo 1.011 – Fator previdenciário na aposentadoria do professor;

- STJ, Tema Repetitivo 1.053 – Incompetência dos Juizados da Fazenda Pública: acidente de trabalho;

- STJ, Tema Repetitivo 1.050 – Base de cálculo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias;

- STJ, Tema Repetitivo 1.057 – Revisão de aposentadoria post mortem e reflexão na pensão por morte;

- STJ, Tema Repetitivo 1.064 – Créditos do INSS e inscrição em Dívida Ativa;

- STJ, Tema Repetitivo 1.005 – Prescrição na ação de readequação dos tetos/ação individual/ação coletiva;

- STJ, Tema Repetitivo 862 – Termo inicial do auxílio-acidente;

- STJ, Tema Repetitivo 1.053 – Juizados da Fazenda Pública e incompetência para ações acidentarias;

- STJ, Tema Repetitivo 896 – Revisão de tese do auxílio-reclusão e baixa renda;

- STJ, Tema Repetitivo 1.017 – Aposentadoria do servidor público e prescrição de fundo de direito;

- STJ, Tema Repetitivo 1.044 – Ações acidentarias e honorários adiantados pelo INSS;

STJ, Tema 1.083 – Critérios de aferição do ruido para a aposentadoria especial;

- TNU, Tema 264 – Inexistência de prescrição de fundo de direito para a concessão inicial de pensão por morte militar;

- TNU, Tema 236 – Efeitos retroativos na aplicação da Lei 12.873/2013 ao salário-maternidade derivado;

- TNU, Tema 204 – Pensão por morte de esposa com óbito anterior a CF/1988;

- TNU, Tema 266 – Aplicação intertemporal da isenção de perícia do aposentado por incapacidade permanente portador do vírus HIV;

TNU, Tema 240 – Anotação extemporânea em CTPS e tempo de contribuição;

TNU, Tema 226 – Natureza da presunção dos dependentes de classe I/cônjuge e companheiro;

TNU, Tema 238 – Aposentadoria especial dos trabalhadores em serviços de limpeza em hospitais;

- TNU, Tema 220 – Rol exemplificativo das doenças graves do artigo 151 da Lei 8.213/91;

- TNU, Tema 250 – Aviso prévio indenizado e efeitos previdenciários;

- TNU, Tema 239 – Contribuinte individual e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário;

- TNU, Tema 259 – Exercício da vereança e acumulação com o auxílio por incapacidade temporária;

- TNU, Tema 256 – decadência decenal revisional;

- TNU, Tema 253 – inacumulabilidade do BPC/LOAS com auxílio-acidente;

- TNU, Tema 262 – complementação de benefício no Acordo Brasil/Portugal;

- TNU, Tema 275 – Termo inicial 25% da aposentadoria por incapacidade permanente;

- TNU, Tema 281 – Seguro-defeso 2015/2016;

- TNU, Tema 273 – Ação individual e ação coletiva com acordo (29, II, Lei 8.213/91);

- TNU, Tema 287 – Fator de conversão do tempo especial em comum no amianto;

- TNU, Tema 283 – “Coisa julgada” administrativa em matéria previdenciária;

- TNU, Tema 268 – Técnico agrícola e tempo especial;

- TNU, Tema 274 – Aposentadoria por Invalidez e Doença com Estigma Social;

- TNU, Tema 278 – CTC e tempo especial;

- TNU, Tema 242 – Atraso de perícia e responsabilidade do INSS;

- TNU, Tema 241 – Segurado facultativo e remuneração/invalidação do recolhimento de 5% sobre um salario mínimo;

- TNU, Tema 285 – Efeitos previdenciários da falta de atualização do CadÚnico.

 

◈ CARGA HORÁRIA
100 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.

◈ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
- Processo administrativo previdenciário. Fases. Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Procedimentos. Acordos de cooperação técnica. Convênio com a OAB. Cadastramento. Meu INSS. Acesso. Senha. Alterações no processo administrativo previdenciário pelo novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020).

PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO + PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
- Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais no 1º grau. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF.

MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA – Cabimento. Prazo. Autoridade coatora. Competência jurisdicional. Procedimento. Jurisprudência do STF, STJ e TRF’s.

SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL: 
- Caracterização do pescador profissional artesanal. RGP. Meios de prova. Requisitos. Suspensão. Cancelamento. Formulários. Gestão administrativa.

BPC/LOAS IDOSO E DEFICIENTE: 
- Critério de renda mensal. Controvérsia. Posição do STF, STJ e INSS. Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial. Ações coletivas nacionais. Procedimento administrativo. Formulários. Pontos controversos. Alterações normativas de 2021 na Lei 8.742/93.

AUXÍLIO-INCLUSÃO: 
- Hipóteses de concessão. Miserabilidade. Renda mensal. Natureza jurídica. Regulamentação da Secretaria de Previdência, do Ministério da Cidadania e do INSS. Causas de suspensão e cancelamento. Pontos controvertidos e omissos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS: 
- Obrigações previdenciárias principais e acessórias das empresas. Teses tributário-previdenciárias favoráveis às empresas (STF e STJ). FAP. NTEP. Atuação da empresa no auxílio-doença. Limbo. Salário-maternidade da empregada gestante e obrigações das empresas. A empresa como ré na ação regressiva previdenciária. Empresa, PPP e LTCAT. 

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público contra a Previdência Social. Estelionato previdenciário. Modificação de sistemas previdenciários. Tipicidade. Normas de equiparação. Penas. Exclusão da punibilidade. Julgados do STF e STJ.

DEPENDENTES DOS SEGURADOS, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO: 
- Dependentes. Classes. Presunção. Provas. Pontos controvertidos. Invalidez e deficiência. Concubinato. Pensão por morte. Pressupostos. Tempus Regit Actum. Renda. Pensão vitalícia e temporária. Memorandos-circulares do INSS. Hipóteses de cancelamento. Auxílio-reclusão. Pontos controvertidos. Baixa renda e caracterização. Hipóteses de suspensão e cancelamento. Auxílio temporário e sem limite de prazo. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Impactos da Emenda 103/2019 e de Decreto 10.410/2020 na pensão por morte e no auxílio-reclusão

APOSENTADORIAS PROGRAMADAS URBANAS (COMUM E PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO): REGRAS PERMANENTES - Tempo de serviço e de contribuição. Períodos considerados e não considerados. Pontos controvertidos. Períodos fictícios. Impactos da Emenda 103/2019. Regras permanentes da aposentadoria programada. Regras de transição da Emenda 103/2019. Impactos do novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020).Benefícios por incapacidade. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. CTC. Regulamentação. Indenização previdenciária. Regra Comum. Regra do professor do ensino básico. Renda mensal e artigo 26 da Emenda 103/2019. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.

REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS URBANAS NA EMENDA 103/2019: Artigo 15, artigo 16, artigo 17, artigo 18 e artigo 20 da Emenda 103/2019. Requisitos. Pontos controvertidos. Renda mensal Regulamentação no Decreto 10.410/2020.

APOSENTADORIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Pessoa com deficiência. Graus de deficiência. Perícia biopsicossocial. Conversão. Renda mensal. Artigo 22 da Emenda 103/2019. LC 142/2013.

SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO: Parto. Adoção. Derivado. Prescrição. Renda mensal. Pontos controvertidos. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Novidades de 2020.

APOSENTADORIA ESPECIAL (AGENTES NOCIVOS): 
- Tempo especial e aposentadoria especial. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Segurados acobertados. Documentos: registros ambientais e formulários. Renda mensal. Agentes nocivos. Divergências entre o INSS e a Jurisprudência. Eletricidade. Vigilantes. Rol de agentes nocivos. Quantitativos e qualitativos. Agentes cancerígenos da LINACH. NR’s. Regimes de presunção e direito adquirido. Enquadramentos por analogia. Jurisprudência e INSS. EPI eficaz e ineficaz. Pontos controvertidos. Questões processuais. Prova técnica. Perícia judicial. A prova por similaridade.

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PERÍCIA MÉDICA: 
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Auxílio-acidente. Espécies. Acidentário e comum. Renda mensal. Hipóteses de concessão. Incapacidade temporária e permanente. Parcial e Total. Doenças e incapacidades preexistentes. Carência e dispensa. DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID. Alta programada administrativa e judicial. Agendamento. Revisão administrativa e “pente fino”. Manual de Perícia Médica do INSS. Perícia administrativa e judicial. Laudo. Quesitação. Hipóteses de cancelamento. Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação. Efeitos do benefício acidentário. Hipóteses de isenção de perícia.

BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 
- Segurado especial. Hipótese de filiação. Produtor rural. Pescador artesanal. Presunção de recolhimento da contribuição. Idade mínima. Pontos controversos. Hipóteses de caracterização e descaracterização da qualidade de segurado especial. Área do imóvel rural. Dimensão da embarcação. A prova material. Documentos mais utilizados. Contemporaneidade. Aposentadoria por idade do segurado especial. Aposentadoria híbrida. Regra de transição. Benefícios porincapacidade laborativa. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Renda mensal. Competência jurisdicional. Pontos controversos. Impactos da Emenda 103/2019 e Decreto 10.410/2020.

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NA REVISÃO DE RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS: 
- Revisão de renda mensal para correção de salário de contribuição; - Revisão de renda mensal com base em decisão da Justiça do Trabalho; - Readequação do salário de benefício com base nas Emendas 20/1998 e 41/2003 (período não revisado do buraco negro); - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91; - Antecipação da data de início do benefício (DIB) – tese do STF do melhor benefício;  Teses do fator previdenciário; - Revisão da “vida toda”; - Prescrição quinquenal e decadência decenal. Nova fórmula de cálculo de benefícios na EC 103/2019. Divisor mínimo de 60%. Regra de descarte.

PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - Frederico Amado: 
- Cálculo do salário de benefício. Regras atuais e anteriores. Inovações e polêmicas da Emenda 103/2019. Concessão. Revisão. RMI. Reajustamento. Sistemas de cálculo. Juros de mora. Correção monetária. Cálculo de valor da causa. 

PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - Carlos Maciel: 
Trilogia dos cálculos previdenciários  e Cálculo do Salário de Benefício. Cálculo do Salário de Benefício e Regra de Transição. Regras de transição e permanente/ Apos, por idade, especial, incapacidade e Pensão por morte. Reajustamento de benefícios, Readequação do benefício e Revisão da vida toda.