Conteúdo programático

1. Noções iniciais sobre controlo social formal, Fontes do Direito Processual Penal, Processo e Procedimento, Tipos de Processo Penal, Juiz das Garantias.

2. Princípios e Garantias Processuais Penais.

3. Lei Processual Penal no tempo e no espaço

4. Sujeitos processuais e Atos chamatórios

5. Atividade investigativa e inquérito policial.

6. Ação Penal e Ação Civil ex delicto

7. Jurisdição e Competência

8. Provas no Processo Penal

9. Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

10. Procedimento Comum e Juizados Especiais Criminais.

11. Procedimento especial do Tribunal do Júri e dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

12. Recursos do Código de Processo Penal

13. Habeas Corpus e Revisão Criminal